Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
739
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADA - Matéria Aprovada
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
2ª VOTAÇÃO - Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, Crédito Adicional Suplementar por superávit destinado a reforço nas dotações orçamentárias insuficientes para cumprir compromissos com contratação de empresa de transporte coletivo para o Município (R$ 300.000,00).
Indexação
2ª VOTAÇÃO - Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, Crédito Adicional Suplementar por superávit destinado a reforço nas dotações orçamentárias insuficientes para cumprir compromissos com contratação de empresa de transporte coletivo para o Município (R$ 300.000,00).
Observação