Indicação nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADA - Matéria Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disponibilização nas repartições públicas, em especial nas áreas da educação e da saúde, o atendimento por tradutores e interpretes da Língua Brasileira de Sinais para atendimento de pessoas com deficiência
Indexação
Observação