Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
740
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
2ª VOTAÇÃO - Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, Crédito Adicional Suplementar por superávit destinado a reforço nas dotações orçamentárias insuficientes para cumprir despesas com gastos com Saúde (R$ 12.545.578,69).
Indexação
2ª VOTAÇÃO - Autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, Crédito Adicional Suplementar por superávit destinado a reforço nas dotações orçamentárias insuficientes para cumprir despesas com gastos com Saúde (R$ 12.545.578,69).
Observação